Artigos 07/10/2021 Receitas de terceiros não integram a receita bruta de empresa de marketplace Por meio da Solução de Consulta nº 170/2021, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) proferiu entendimento de que os valores... 07/10/2021 Receitas de terceiros não integram a receita bruta de empresa de marketplace Por meio da Solução de Consulta nº 170/2021, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) proferiu entendimento de que os valores...
Artigos 29/09/2021 Inserção do voto plural na legislação societária vai estruturar negócios no Brasil Recentemente foi aprovada Lei nº 14.195/2021, originalmente publicada como Medida Provisória nº 1.040. É fundamental tratar do voto plural, que... 29/09/2021 Inserção do voto plural na legislação societária vai estruturar negócios no Brasil Recentemente foi aprovada Lei nº 14.195/2021, originalmente publicada como Medida Provisória nº 1.040. É fundamental tratar do voto plural, que...
Artigos 17/09/2021 Governo Federal eleva alíquotas do IOF-Crédito até o fim do ano Por meio do Decreto nº 10.797/2021, publicado hoje, o Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF incidente sobre operações de... 17/09/2021 Governo Federal eleva alíquotas do IOF-Crédito até o fim do ano Por meio do Decreto nº 10.797/2021, publicado hoje, o Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF incidente sobre operações de...
Artigos 10/08/2021 Avança o projeto de reabertura do prazo para adesão ao PERT Os contribuintes brasileiros podem ganhar mais uma forma de regularizar seus débitos tributários federais, especialmente no caso de prejuízo econômico... 10/08/2021 Avança o projeto de reabertura do prazo para adesão ao PERT Os contribuintes brasileiros podem ganhar mais uma forma de regularizar seus débitos tributários federais, especialmente no caso de prejuízo econômico...
Artigos 08/07/2021 Entra em vigor a lei do superendividamento, prevendo renegociação de dívida do consumidor com garantia do mínimo existencial Raphael Valentim A lei nº 14.181/2021, que prevê as práticas de prevenção e proteção ao superendividamento dos consumidores, onde... 08/07/2021 Entra em vigor a lei do superendividamento, prevendo renegociação de dívida do consumidor com garantia do mínimo existencial Raphael Valentim A lei nº 14.181/2021, que prevê as práticas de prevenção e proteção ao superendividamento dos consumidores, onde...
Artigos 22/06/2021 Câmara Superior do CARF admite registro de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com armazenagem de produtos acabados Arthur Barreto A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) proferiu recente decisão autorizando um contribuinte a... 22/06/2021 Câmara Superior do CARF admite registro de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com armazenagem de produtos acabados Arthur Barreto A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) proferiu recente decisão autorizando um contribuinte a...
Artigos 17/06/2021 Marco das Startups Luiz Donelli Steffany Queiroz de Moraes Princípios e Diretrizes reconhecimento do empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social... 17/06/2021 Marco das Startups Luiz Donelli Steffany Queiroz de Moraes Princípios e Diretrizes reconhecimento do empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social...
Artigos 01/06/2021 Donelli e Abreu Sodré Advogados – DSA foi incluído pela publicação Análise, como um dos principais escritórios do Estado de São Paulo. Donelli e Abreu Sodré Advogados – DSA foi incluído pela publicação Análise, como um dos principais escritórios do Estado de... 01/06/2021 Donelli e Abreu Sodré Advogados – DSA foi incluído pela publicação Análise, como um dos principais escritórios do Estado de São Paulo. Donelli e Abreu Sodré Advogados – DSA foi incluído pela publicação Análise, como um dos principais escritórios do Estado de...
Artigos 25/05/2021 Em artigo no Infomoney, nosso sócio Luiz Donelli, comenta o que ocorre com os investidores da MMX “Tem ações da MMX? Entenda o que deve acontecer com seu investimento após a empresa ter a falência decretada. ... 25/05/2021 Em artigo no Infomoney, nosso sócio Luiz Donelli, comenta o que ocorre com os investidores da MMX “Tem ações da MMX? Entenda o que deve acontecer com seu investimento após a empresa ter a falência decretada. ...
Artigos 20/05/2021 STF conclui o julgamento da “tese do século” do direito tributário – impactos da decisão e cenários para o futuro Depois de muitos anos de espera e diversas idas e vindas, terminou no Supremo Tribunal Federal (“STF”) o julgamento do... 20/05/2021 STF conclui o julgamento da “tese do século” do direito tributário – impactos da decisão e cenários para o futuro Depois de muitos anos de espera e diversas idas e vindas, terminou no Supremo Tribunal Federal (“STF”) o julgamento do...
