As opções veiculadas pela EC nº 113 podem ser interpretadas como modernização importante na forma de utilização de precatórios, ainda que com algumas ressalvas A Emenda Constitucional (EC) nº 113, de 2021, junto com a de número 114, publicada poucos dias depois,...
Com o início do funcionamento na semana passada da internet 5G em Brasília, Distrito Federal, foi dada a largada, na prática, para uma nova realidade em termos de tecnologia no Brasil. A promessa é que as mudanças, a partir de agora, cheguem rápido: até setembro nas...
Por meio da Lei nº 14.375/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, o Governo Federal introduziu importantes alterações ao regime da transação tributária federal, tornando-a mais atrativa para contribuintes e trazendo novas modalidades de negociação. Uma...
Não é de hoje que a indústria da construção vem sofrendo com o aumento extraordinário dos custos dos insumos. Até o início do ano, a pandemia da Covid-19 era colocada como a grande responsável pela escalada dos custos. Com o avanço da vacinação, os mais otimistas...
O Código Civil e a Lei das S.A. exigem que os sócios das sociedades limitadas e os acionistas das sociedades por ações se reúnam nos quatro meses seguintes ao término do exercício social para: tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações...
Adriano Pires é bem-recebido, mas trocas constantes aumentam percepção de risco político. A demissão de Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras e sua substituição pelo engenheiro Adriano Pires, confirmada ontem à noite pelo governo federal, não deve trazer...
Vencedor terá que adquirir as ações da Codesa pelo valor de até R$ 326 milhões BRASÍLIA – Agentes do mercado estão otimistas com a primeira desestatização de autoridade portuária do País. O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) está marcado para...
Toda sociedade receptora de investimento estrangeiro direto está obrigada a declarar anualmente no Registro Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do Banco Central do Brasil as informações referentes aos valores do patrimônio líquido, do capital...
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.997, que reduz a zero as alíquotas do imposto sobre operações de câmbio (“IOF-Câmbio”) nos próximos anos, conforme tipo de operação contratada. A medida, que já era aguardada pelo mercado, está voltada ao alinhamento do...
Em 03 de março de 2022 o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União a portaria interministerial MJSP/MRE de nº 28 que dispõe sobre concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos...
