Empresas são condenadas por anúncios de sites de busca

Empresas são condenadas por anúncios de sites de busca

Tribunais consideram concorrência desleal uso da marca do concorrente como palavra-chave em link patrocinado A Justiça vem condenando empresas que usam a marca do concorrente como palavra-chave para divulgar seus produtos ou serviços por meio dos chamados links...
A regulamentação das publicações eletrônicas

A regulamentação das publicações eletrônicas

Historicamente, a Lei das S.A. estabeleceu que todas as publicações deveriam ser realizadas no Diário Oficial do respectivo estado onde se localiza a sede da companhia, bem como em jornal de grande circulação, também no local da sede da companhia. Apesar da exigência,...
Ações de Direito do Consumidor caem quase 30% entre 2019 e 2020

Ações de Direito do Consumidor caem quase 30% entre 2019 e 2020

Em 2019, o Direito do Consumidor era o assunto mais recorrente na Justiça estadual. Naquele ano, foram cadastrados quase 2,3 milhões de processos sobre responsabilização do fornecedor e indenização por danos morais na esfera consumerista. Em 2020, contudo, a cifra...
Governo Federal eleva alíquotas do IOF-Crédito até o fim do ano

Governo Federal eleva alíquotas do IOF-Crédito até o fim do ano

Por meio do Decreto nº 10.797/2021, publicado hoje, o Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF incidente sobre operações de crédito (“IOF-Crédito”) cujos fatos geradores ocorram entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. A medida vem na esteira de alternativas...
Avança o projeto de reabertura do prazo para adesão ao PERT

Avança o projeto de reabertura do prazo para adesão ao PERT

Os contribuintes brasileiros podem ganhar mais uma forma de regularizar seus débitos tributários federais, especialmente no caso de prejuízo econômico decorrente da pandemia. Além das modalidades usuais de parcelamento e das opções em aberto para adesão à transação...