Uso de precatórios como moeda de pagamento

Uso de precatórios como moeda de pagamento

As opções veiculadas pela EC nº 113 podem ser interpretadas como modernização importante na forma de utilização de precatórios, ainda que com algumas ressalvas A Emenda Constitucional (EC) nº 113, de 2021, junto com a de número 114, publicada poucos dias depois,...
Como o 5G impacta o mercado jurídico brasileiro?

Como o 5G impacta o mercado jurídico brasileiro?

Com o início do funcionamento na semana passada da internet 5G em Brasília, Distrito Federal, foi dada a largada, na prática, para uma nova realidade em termos de tecnologia no Brasil. A promessa é que as mudanças, a partir de agora, cheguem rápido: até setembro nas...
Modernização da transação tributária favorece contribuintes

Modernização da transação tributária favorece contribuintes

Por meio da Lei nº 14.375/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, o Governo Federal introduziu importantes alterações ao regime da transação tributária federal, tornando-a mais atrativa para contribuintes e trazendo novas modalidades de negociação. Uma...
Reunião anual de sócios / assembleia geral ordinária

Reunião anual de sócios / assembleia geral ordinária

O Código Civil e a Lei das S.A. exigem que os sócios das sociedades limitadas e os acionistas das sociedades por ações se reúnam nos quatro meses seguintes ao término do exercício social para: tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações...
Para analistas, Petrobras manterá paridade

Para analistas, Petrobras manterá paridade

Adriano Pires é bem-recebido, mas trocas constantes aumentam percepção de risco político. A demissão de Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras e sua substituição pelo engenheiro Adriano Pires, confirmada ontem à noite pelo governo federal, não deve trazer...
Atualização anual do RDE-IED

Atualização anual do RDE-IED

Toda sociedade receptora de investimento estrangeiro direto está obrigada a declarar anualmente no Registro Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do Banco Central do Brasil as informações referentes aos valores do patrimônio líquido, do capital...
Publicado Decreto que reduz a zero as alíquotas do IOF-Câmbio

Publicado Decreto que reduz a zero as alíquotas do IOF-Câmbio

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.997, que reduz a zero as alíquotas do imposto sobre operações de câmbio (“IOF-Câmbio”) nos próximos anos, conforme tipo de operação contratada. A medida, que já era aguardada pelo mercado, está voltada ao alinhamento do...
Portaria autoriza acolhimento de imigrantes Ucranianos

Portaria autoriza acolhimento de imigrantes Ucranianos

Em 03 de março de 2022 o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União a portaria interministerial MJSP/MRE de nº 28 que dispõe sobre concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos...