80 anos da CLT: advogados defendem adequação ao novo mercado

80 anos da CLT: advogados defendem adequação ao novo mercado

Há 80 anos, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era promulgada pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. À época, a medida foi um avanço na legislação pela proteção dos trabalhadores e uma modernização das garantias até então previstas na...
NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR

NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR

TRAMITAÇÃO A medida provisória no 1.171/2023 (“MP”) foi publicada no diário oficial da União em 30.4.2023, passando a vigorar em 1o.5.2023. Por meio dela, o governo alterou a modalidade de tributação dos investimentos financeiros no exterior, como forma de compensar a...