25/10/2021 Ações de Direito do Consumidor caem quase 30% entre 2019 e 2020 Em 2019, o Direito do Consumidor era o assunto mais recorrente na Justiça estadual. Naquele ano, foram cadastrados quase 2,3...
07/10/2021 Receitas de terceiros não integram a receita bruta de empresa de marketplace Por meio da Solução de Consulta nº 170/2021, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) proferiu entendimento de que os valores...
29/09/2021 Inserção do voto plural na legislação societária vai estruturar negócios no Brasil Recentemente foi aprovada Lei nº 14.195/2021, originalmente publicada como Medida Provisória nº 1.040. É fundamental tratar do voto plural, que...
17/09/2021 Governo Federal eleva alíquotas do IOF-Crédito até o fim do ano Por meio do Decreto nº 10.797/2021, publicado hoje, o Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF incidente sobre operações de...
10/08/2021 Avança o projeto de reabertura do prazo para adesão ao PERT Os contribuintes brasileiros podem ganhar mais uma forma de regularizar seus débitos tributários federais, especialmente no caso de prejuízo econômico...
08/07/2021 Entra em vigor a lei do superendividamento, prevendo renegociação de dívida do consumidor com garantia do mínimo existencial Raphael Valentim A lei nº 14.181/2021, que prevê as práticas de prevenção e proteção ao superendividamento dos consumidores, onde...
22/06/2021 Câmara Superior do CARF admite registro de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com armazenagem de produtos acabados Arthur Barreto A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) proferiu recente decisão autorizando um contribuinte a...
17/06/2021 Marco das Startups Luiz Donelli Steffany Queiroz de Moraes Princípios e Diretrizes reconhecimento do empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social...
01/06/2021 Donelli e Abreu Sodré Advogados – DSA foi incluído pela publicação Análise, como um dos principais escritórios do Estado de São Paulo. Donelli e Abreu Sodré Advogados – DSA foi incluído pela publicação Análise, como um dos principais escritórios do Estado de...
25/05/2021 Em artigo no Infomoney, nosso sócio Luiz Donelli, comenta o que ocorre com os investidores da MMX “Tem ações da MMX? Entenda o que deve acontecer com seu investimento após a empresa ter a falência decretada. ...
