Depois de muitos anos de espera e diversas idas e vindas, terminou no Supremo Tribunal Federal (“STF”) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, leading case em que se discutia a “tese do século” do direito tributário, i.e., a inclusão do imposto sobre...
O QUE É? – A cada 5 anos o Banco Central do Brasil realiza o censo de capitais estrangeiros quinquenal, que consiste no envio obrigatório de informações de sociedades brasileiras que possuam participação societária e investimentos detidos por não residentes no...
Nosso escritório contribuiu para o reinício das atividades da Dev Mineração S.A., umas das principais empresas do estado do Amapá. A retomada das atividades repercute na mídia. “Esse embarque traz o Amapá de volta à vida”, diz presidente da Cadence O presidente da...
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), por maioria, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, com repercussão geral (tema 825), para firmar entendimento de que, na ausência de lei complementar que discipline o tema, é inconstitucional aos Estados e ao...
OBRIGAÇÃO: Os sócios de sociedades limitadas e os acionistas de sociedades por ações com sede no Brasil são obrigados a reunir-se pelo uma vez ao ano para deliberar sobre: as contas dos administradores e as demonstrações financeiras; a destinação dos lucros ou...
Começa no próximo dia 1º de março o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (“DIRPF”). O programa da declaração já está disponível para download no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil (“RFB”). O prazo...
Começou no dia 15 de fevereiro de 2021 o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) ao Banco Central do Brasil. QUEM DEVE DECLARAR ANUALMENTE: Este ano, serão obrigados à entrega da DCBE todos os residentes brasileiros que, em 31...
Decisão obtida por nosso escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados foi destaque na Bolsa de Valores de Londres, tendo sido mencionada como fato relevante da Cadence Minerals PLC...
Informamos que, em janeiro/2021, a República de Singapura depositou seu instrumento de adesão como parte signatária da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (a “Convenção da Apostila”), que entrará em...
Obrigações para Sociedades com ativo ou patrimônio líquido INFERIOR a R$ 250 milhões OBRIGAÇÃO E DATA LIMITE: Até 31 de março de 2021 TODAS as sociedades brasileiras que possuam investimento estrangeiro direto e cujo valor do ativo ou patrimônio líquido seja inferior...
