OBRIGAÇÃO: Os sócios de sociedades limitadas e os acionistas de sociedades por ações com sede no Brasil são obrigados a reunir-se pelo uma vez ao ano para deliberar sobre: as contas dos administradores e as demonstrações financeiras; a destinação dos lucros ou...
Começa no próximo dia 1º de março o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (“DIRPF”). O programa da declaração já está disponível para download no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil (“RFB”). O prazo...
Começou no dia 15 de fevereiro de 2021 o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) ao Banco Central do Brasil. QUEM DEVE DECLARAR ANUALMENTE: Este ano, serão obrigados à entrega da DCBE todos os residentes brasileiros que, em 31...
Decisão obtida por nosso escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados foi destaque na Bolsa de Valores de Londres, tendo sido mencionada como fato relevante da Cadence Minerals PLC...
Informamos que, em janeiro/2021, a República de Singapura depositou seu instrumento de adesão como parte signatária da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (a “Convenção da Apostila”), que entrará em...
Obrigações para Sociedades com ativo ou patrimônio líquido INFERIOR a R$ 250 milhões OBRIGAÇÃO E DATA LIMITE: Até 31 de março de 2021 TODAS as sociedades brasileiras que possuam investimento estrangeiro direto e cujo valor do ativo ou patrimônio líquido seja inferior...
