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18/01/2023 Ação de ressarcimento por exploração de minério prescreve em cinco anos, diz STJ A ação movida pelo poder público com o objetivo de buscar ressarcimento dos danos decorrentes da extração ilegal de recursos...
18/01/2023 A MP 1.152 e os novos rumos da legislação de preços de transferência Foi publicada em 29 de dezembro de 2022 a Medida Provisória nº 1.152 (MP 1.152), que altera a legislação do...
18/01/2023 Governo vai passar o ‘pente-fino’ em todos os contratos acima de R$ 1 milhão para reduzir despesas O ponto de maior preocupação das empresas é se corre o risco de a decisão ser unilateral e se vai...
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12/12/2022 Novo acordo de bitributação Brasil x Reino Unido: avanços e expectativas Quando se estuda a legislação tributária brasileira, uma das primeiras constatações que se tem é que o Brasil possui uma...
01/12/2022 Sniper é aposta do Poder Judiciário para revolucionar recuperação de ativos no país Quando se trata de recuperação de créditos, a figura da pessoa jurídica pode ser comparada a um véu que tenta...
27/10/2022 De carros de luxo a mina de esmeraldas, veja o esquema de pirâmide financeira que afetou mais de 1 milhão de pessoas Uma investigação que começou no ano passado com a apreensão de esmeraldas ilegais em Dourados, em Mato Grosso do Sul,...
