por: Luiz Antonio Varela Donelli e Carolina W. Machado Entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2019 a denominada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” (“Lei nº 13.874”), decorrente da conversão da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 (“MP nº...
Em 05 de agosto de 2019 foi publicada a Medida Provisória 892 de 2019 (“MP 892/19”) que alterou a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), e, consequentemente, modificou de forma relevante as disposições relativas às publicações de...
O site do Valor Econômico publicou hoje uma reportagem dispondo que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem mantendo sua posição acerca do entendimento de que a devolução de capital de uma empresa no exterior, configura rendimento e por isso, sujeita a tributação...
LATIN LAWYER 30/05/2019 Duratex acquires tile maker in Brazil Siqueira Castro Advogados and Machado Meyer Advogados have helped Brazilian wood panel manufacturer Duratex acquire local tile maker Cecrisa Revestimentos Cerâmicos for 540 million reais (US$135 million)....
Donelli, Abreu Sodré Martins Advogados – DSM Law tem o prazer de anunciar que assessorou Grupo de Acionistas na transação que alienou 100% da participação societária da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos para a Duratex S.A. (“Transação“). A Transação foi...
Termina agora, no dia 30 de abril de 2019, o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (Declaração de Ajuste Anual). A Receita Federal do Brasil já recebeu até o momento 9 milhões de declarações, por isso não deixe para última hora....
1. Em 09 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei n. 13.606, de 9 de janeiro de 2018 (“Lei 13.606/2018”) que, entre outras questões, trata da contribuição destinada à Seguridade Social, nos termos de seu art. 14 que alterou o art. 25 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de...
