Seis anos depois do julgamento da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre se o conceito de renda pode abarcar os tributos que compõem os preços das operações praticadas pelos contribuintes se desdobrou em ao menos outras dez...
Brasília, 17/4/2023 – A Receita Federal publicou hoje uma portaria que atende ao interesse dos contribuintes, sobretudo empresas que passam por processos fiscais. O Fisco passou a permitir a realização de fiança bancária e seguro-garantia para substituir o...
TRAMITAÇÃO A medida provisória no 1.171/2023 (“MP”) foi publicada no diário oficial da União em 30.4.2023, passando a vigorar em 1o.5.2023. Por meio dela, o governo alterou a modalidade de tributação dos investimentos financeiros no exterior, como forma de compensar a...
Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do recurso especial no 2.022.413/PA, afirmou, por maioria, ser possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) tenha requerido a sua absolvição em...
Foram semanas de muita especulação, mas enfim a Americanas (AMER3) apresentou na última segunda-feira um plano para tentar se reerguer. A proposta ainda está longe de ser um consenso, mas, se for adiante, levará a mudanças significativas na varejista — do capital à...
Assembleia da estatal elegeu três nomes para o conselho que haviam sido reprovados pela área de governança da empresa Rio – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode instaurar um processo sancionador contra a União e três executivos confirmados como...
