Em maio deste ano, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a nomeação de um agente de monitoramento financeiro, também conhecido como watchdog, para acompanhar as atividades da Viação Itapemirim, com o objetivo de...
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou n 3ª feira (11.out.2022) um parecer com orientações sobre investimentos em criptoativos, uma forma de a autarquia esclarecer os limites da atuação dela e a forma como deve exercer seus poderes para normatizar,...
Cibercriminosos invadem sistemas de empresas, roubam dados e depois cobram pela devolução dos arquivos. A prática conhecida como ransomware teve uma vítima nos últimos dias: a Record TV, umas das maiores redes de televisão do país. Há suspeita de que a Record TV tenha...
Apesar de a pauta eleitoral ter dominado o ano até agora, principalmente nesta reta final das eleições, o mercado brasileiro de fusões e aquisições vem tendo até aqui um período com grandes operações. O volume de operações brasileiras, tanto em quantidade quanto em...
No início de 2020, logo após a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no nosso ordenamento jurídico, publicamos um artigo com uma série de apontamentos sobre a questão da valoração das confissões de corréus formuladas no ANPP. Eis que dois anos...
A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a Fazenda Nacional não poderia ter alterado a fórmula de tributação das operações entre multinacionais pertencentes ao mesmo grupo econômico a partir da Instrução Normativa (IN) 243/2002 causou...
