A decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo parte do lucro operacional, e, portanto, passível de cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição...
A análise feita pelos bancos e corretoras para definir se determinados investimentos são apropriados aos perfis de investidores é chamada de “suitability” – ou adequação, em uma tradução livre. Antes, cada instituição financeira definia seus próprios parâmetros para a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que prevê uma multa de até 10 vezes o maior salário pago pela companhia a empresários que mantiverem diferentes remunerações entre homens e mulheres. Pela...
Projeto estabelece multa de até dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de diferença de remuneração entre homens e mulheres O projeto de lei de equiparação salarial entre gêneros anunciado nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, pelo...
O aumento de pedidos de recuperação judicial de empresas no início de 2023 trouxe à tona uma preocupação recorrente, sobretudo, entre credores que subitamente deixaram de receber: a desconsideração da personalidade jurídica — quando os executivos, sócios ou...
Resumo A pesquisa se propõe a analisar as convenções internacionais sobre princípios de direitos humanos que possibilitem a repressão das condutas antissindicais, capazes de garantir o direito fundamental da liberdade sindical (Convenção nº 87, 98 e 158 da OIT), dando...
É direito de toda mãe poder amamentar os filhos, mesmo que no local de trabalho. É o que garante a legislação brasileira, fato que também pode ser interpretado como a “lei da amamentação”, um termo muito utilizado pelas mães que ainda têm dúvidas sobre o assunto....
Para pagar parte de sua dívida, uma das estratégias que poderão ser adotadas pela Americanas é a venda de ativos. É o que fez, por exemplo, a operadora de telecomunicações Oi, que saiu recentemente de uma recuperação judicial – e está prestes a entrar em uma nova....
A quarta-feira (8/2) foi um dia ingrato para o contribuinte brasileiro. Em decisões quase simultâneas, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça admitiram a desconstituição de resultados definitivos em processos tributários, justificada pela mudança...
