Em 2019, o Direito do Consumidor era o assunto mais recorrente na Justiça estadual. Naquele ano, foram cadastrados quase 2,3 milhões de processos sobre responsabilização do fornecedor e indenização por danos morais na esfera consumerista. Em 2020, contudo, a cifra...
Por meio da Solução de Consulta nº 170/2021, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) proferiu entendimento de que os valores que transitam pela contabilidade de empresas que se dedicam à atividade de marketplace, mas que são repassadas a terceiros (parceiros) não integram...
Recentemente foi aprovada Lei nº 14.195/2021, originalmente publicada como Medida Provisória nº 1.040. É fundamental tratar do voto plural, que não havia sido inicialmente previsto pela MP e foi inserido na redação final da lei. Por conta disso, houve diversas...
Por meio do Decreto nº 10.797/2021, publicado hoje, o Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF incidente sobre operações de crédito (“IOF-Crédito”) cujos fatos geradores ocorram entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. A medida vem na esteira de alternativas...
Os contribuintes brasileiros podem ganhar mais uma forma de regularizar seus débitos tributários federais, especialmente no caso de prejuízo econômico decorrente da pandemia. Além das modalidades usuais de parcelamento e das opções em aberto para adesão à transação...
Raphael Valentim A lei nº 14.181/2021, que prevê as práticas de prevenção e proteção ao superendividamento dos consumidores, onde altera alguns artigos do código de defesa do consumidor, foi sancionada pelo presidente da república na última quinta-feira (01/07)...
Arthur Barreto A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) proferiu recente decisão autorizando um contribuinte a se apropriar de créditos da contribuição ao PIS e da COFINS calculados sobre despesas com armazenamento de produtos...
Luiz Donelli Steffany Queiroz de Moraes Princípios e Diretrizes reconhecimento do empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental; incentivo à constituição de ambientes favoráveis ao empreendedorismo inovador, com...
Donelli e Abreu Sodré Advogados – DSA foi incluído pela publicação Análise, como um dos principais escritórios do Estado de São Paulo. Mais um reconhecimento do mercado sobre o comprometimento de nosso time, em nosso pouco mais de 2 anos de existência. “O...
“Tem ações da MMX? Entenda o que deve acontecer com seu investimento após a empresa ter a falência decretada. Chances de ressarcimento de valor aplicado com base na lei de falências tendem a ser bem pequenas, principalmente no caso da empresa de Eike...
