01/10/2025 Responsabilidade penal não é transmitida à empresa sucessora A responsabilidade penal não é transmitida em razão de sucessão de empresa ou incorporação societária. Com esse entendimento, o juiz...
12/09/2025 Bolsonaro deve começar a cumprir pena em até 2 meses, estimam juristas Brasília, 12/09/2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir sua pena por tentativa de golpe de Estado...
27/06/2025 PGFN detalha programa de regularização tributária de hospitais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou como funcionará o programa “Agora tem Especialistas” e garantiu que há segurança jurídica...
24/04/2025 Ministros do Supremo vão definir caso a caso limites para ações rescisórias O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que os ministros decidirão, em cada caso, se cabe o ajuizamento das chamadas...
15/04/2025 Entenda o que é pejotização e o que está em jogo no Supremo Uma decisão do ministro paralisou o andamento de todos os processos sobre o assunto no país. O ministro Gilmar Mendes,...
10/04/2025 Impactos do PL 3018/2024 na construção civil de datacenters Pedro Capello* A crescente demanda por infraestrutura digital e a popularização da inteligência artificial (IA) têm impulsionado, de forma notória,...
09/04/2025 Entenda o julgamento que pode alterar a pejotização no país O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu no fim do ano passado dois Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs),...
09/04/2025 Aena investe R$ 4,5 bi em 11 aeroportos com apoio jurídico de três escritórios A operadora espanhola Aena fechou contratos para a execução de obras em 11 aeroportos localizados nos estados de São Paulo,...
04/04/2025 Three firms advise on the implementation of AENA’s 11 airports Toledo Marchetti Advogados assisted AENA in the negotiations of 4 EPC contracts for the implementation of 11 airports, in the...
25/03/2025 Deputados vão a Haddad para tentar estender o Perse Principais articuladores do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Congresso Nacional, os deputados Felipe Carreras (PSB-PE)...
