Obrigações para Sociedades com ativo ou patrimônio líquido INFERIOR a R$ 250 milhões
OBRIGAÇÃO E DATA LIMITE: Até 31 de março de 2022 TODAS as sociedades brasileiras que possuam investimento estrangeiro direto e cujo valor do ativo ou patrimônio líquido seja inferior a R$ 250 milhões, deverão atualizar as seguintes informações no Registro Declaratório Eletrônico de Investimentos Estrangeiros Diretos (RDE-IED) do Banco Central do Brasil:
1. as informações econômicas e financeiras, e
2. as informações relativas à participação de investidores estrangeiros no capital social da sociedade
DATA BASE: 31 de dezembro de 2021.
O QUE DECLARAR: Informações referentes ao ativo, passivo, patrimônio líquido, capital social integralizado e a participação de cada investidor estrangeiro sobre seu capital social.
Obrigações para Sociedades com ativo ou patrimônio líquido IGUAL OU SUPERIOR a R$ 250 milhões
OBRIGAÇÃO: Todas as sociedades brasileiras que possuam investimento estrangeiro direto e ativo ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões nas datas-bases abaixo, devem enviar a Declaração Econômico-financeira até as seguintes datas:
31 de março de 2022: informações relativas ao período entre 1º de outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021;
30 de junho de 2022: informações relativas ao período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de março de 2022;
30 de setembro de 2022: informações relativas ao período entre 1º de abril de 2022 e 30 de junho de 2022;
31 de dezembro de 2022 (prorrogado para o dia 02/01/2023, por ser o próximo dia útil): informações relativas ao período entre 1º de julho de 2022 e 30 de setembro de 2022.
O QUE DECLARAR: Informações referentes ao ativo, passivo, patrimônio líquido, capital social integralizado, lucro/prejuízo, reavaliação de ativos, variação cambial, valor estimado da sociedade brasileira investida e a participação de cada investidor estrangeiro sobre seu capital social, incluindo informação do país de origem.
Falha no cumprimento das obrigações
O atraso, a omissão ou o envio de informações incorretas ou incompletas poderá gerar a imposição de sanções pelo Banco Central do Brasil, como multas, suspensão de operações de câmbio, dentre outras.
Para mais informações entrar em contato com:
Luiz Donelli – luiz.donelli@dsalaw.com.br
Eduardo Rocha de Carvalho Abreu Sodré – eduardo.sodre@dsalaw.com.br
Suzana C. Cencin Castelnau – suzana.castelnau@dsalaw.com.br
Tomas Arruda – tomas.arruda@dsalaw.com.br
