No início de 2020, logo após a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no nosso ordenamento jurídico, publicamos um artigo com uma série de apontamentos sobre a questão da valoração das confissões de corréus formuladas no ANPP. Eis que dois anos...
A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a Fazenda Nacional não poderia ter alterado a fórmula de tributação das operações entre multinacionais pertencentes ao mesmo grupo econômico a partir da Instrução Normativa (IN) 243/2002 causou...
Após 15 anos no Malheiros Advogados, Thiago Nicolai se associa a banca. Após 15 anos no Malheiros Advogados, o advogado Thiago Nicolai, ex-sócio do criminalista Arnaldo Malheiros Filho, decidiu se associar ao time do Donelli e Abreu Sodré Advogados (DSA). Segundo ele,...
Mudanças de sinalização e mobiliário seriam feitas já no início da concessão. Obras de infraestrutura ocorreriam nos próximos 5 anos Os passageiros que utilizam o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, vão começar a observar melhorias em sua infraestrutura...
Objeto de repercussão geral, a discussão que circundou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do agravo em recurso extraordinário nº 843.989/PR¹ era de interesse não apenas de políticos e ex-gestores, mas à sociedade como um todo. O cerne do debate girou em torno...
Novo dispositivo cria restrições, como o uso dos créditos de prejuízo fiscal. Advogados especializados criticam a Portaria PGFN nº 6.757/2022 que regulamentou a transação de créditos tributários. A norma inclui a aferição do grau de recuperação das dívidas, os...
As opções veiculadas pela EC nº 113 podem ser interpretadas como modernização importante na forma de utilização de precatórios, ainda que com algumas ressalvas A Emenda Constitucional (EC) nº 113, de 2021, junto com a de número 114, publicada poucos dias depois,...
Com o início do funcionamento na semana passada da internet 5G em Brasília, Distrito Federal, foi dada a largada, na prática, para uma nova realidade em termos de tecnologia no Brasil. A promessa é que as mudanças, a partir de agora, cheguem rápido: até setembro nas...
Por meio da Lei nº 14.375/2022, conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, o Governo Federal introduziu importantes alterações ao regime da transação tributária federal, tornando-a mais atrativa para contribuintes e trazendo novas modalidades de negociação. Uma...
Não é de hoje que a indústria da construção vem sofrendo com o aumento extraordinário dos custos dos insumos. Até o início do ano, a pandemia da Covid-19 era colocada como a grande responsável pela escalada dos custos. Com o avanço da vacinação, os mais otimistas...
