A Justiça do Trabalho tem negado pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego entre empresas franqueadoras e ex-franqueados. Há decisões de segunda instância e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nelas, o entendimento é o de que houve, de fato, uma relação...
A decisão da Oi de entrar na Justiça para conseguir proteção judicial pode sinalizar uma provável segunda recuperação judicial da empresa, cuja dívida financeira é de R$ 29 bilhões. A empresa teria o vencimento antecipado de quase toda a sua dívida se não fizesse um...
Nas últimas semanas, os agentes autônomos e investidores mais parrudos passaram a ser procurados por equipes de recomendação de algumas plataformas com um alerta sobre o fundo Infinity Select FI RF LP. O produto, carro-chefe da Infinity Asset, perdeu em dezembro o...
Entrevista da Fernanda Perregil sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Famílias e pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direitos pautados nas leis para pessoas com deficiência, mas nem sempre são...
O setor de infraestrutura vem movimentando nos últimos anos diversas áreas do Direito como, por exemplo, administrativo, contratos, M&A, compliance, seguros e garantias, litígios complexos e mercados de capitais. Em 2023 não deve ser diferente. No que diz respeito...
Desde o advento da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), alguns aspectos, sobretudo no que toca ao delineamento das possíveis sanções administrativas, ainda pendiam de uma regulamentação expressa. Por essa razão, sobreveio, recentemente, a...
Resolução, que tem por objetivo evitar a lavagem de dinheiro, entre outros crimes, foi publicada nesta segunda no “Diário Oficial da União”. A Agência Nacional de Mineração (AMN) proibiu o uso de criptomoedas no pagamento de negociações de metais preciosos. A...
O número de falências requeridas em janeiro atingiu o maior nível em três anos. Foram 72 pedidos no mês passado, ante 46 em 2022 e 40 em 2021, segundo a Serasa Experian. Os pedidos de falência geralmente acompanham o de recuperação judicial e refletem as dificuldades...
Começa em 15 de fevereiro de 2022, o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) ao Banco Central do Brasil. QUEM DEVE DECLARAR ANUALMENTE: Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou que tenham sede no Brasil, que, em...
