Fim do split payment, defendido por Flávio Bolsonaro, divide opinião entre especialistas
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende acabar com o split payment, mecanismo de recolhimento automático de impostos previsto na reforma tributária, caso seja eleito, segundo Daniella Marques, porta-voz para assuntos econômicos da campanha.
Em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube, Daniella afirmou que o sistema pode comprometer o capital de giro das empresas, principalmente dos pequenos negócios. Também informou que a tributação sobre a distribuição de dividendos está sendo avaliada pela equipe econômica.
Ao Monitor do Mercado, especialistas reconhecem que o mecanismo pode reduzir os recursos disponíveis no caixa das empresas, mas alertam que sua extinção pode prejudicar o combate à sonegação e gerar custos adicionais para os negócios que já estão se adaptando à reforma tributária.
Para Wilson De Faria, sócio do WFaria Advogados, a preocupação com o capital de giro das empresas tem fundamento. O recolhimento automático pode reduzir o dinheiro disponível para manter o negócio funcionando, incluindo pagamentos a fornecedores, funcionários e outras despesas.
No entanto, ele explica que a extinção do mecanismo não seria a melhor alternativa, uma vez que o split payment é um dos instrumentos previstos para combater a sonegação no sistema tributário. Sem ele, a arrecadação poderia ser afetada, aumentando a pressão sobre as alíquotas cobradas dos contribuintes.
João Vítor Andreis, advogado tributarista do Donelli e Zenid Advogados, também reconhece que a ferramenta “servirá para diminuir a evasão, a sonegação e a inadimplência na arrecadação e, indiretamente, para filtrar as empresas que, de fato, possuem saúde econômica sustentável”.
Isso porque, na prática, o dinheiro correspondente aos impostos deixa de permanecer temporariamente no caixa das empresas, acabando com a possibilidade de utilizar recursos que deveriam ser destinados ao governo para financiar outras despesas.
O advogado também ressalta que o split payment está ligado ao modelo de créditos da reforma tributária, que permite que empresas descontem impostos pagos em etapas anteriores da produção ou comercialização, evitando a cobrança repetida sobre o mesmo valor.
Segundo Andreis, retirar o mecanismo sem apresentar uma alternativa poderia comprometer o funcionamento desse modelo de compensação tributária.
Na mesma linha, Paula Barros Larica, especialista em Direito Tributário no Schmidt Lourenço Kingston Advogados, avalia que a ferramenta amplia a segurança e a possibilidade de acompanhar os recolhimentos de impostos, contribuindo para combater fraudes e pagamentos em atraso.
O governo também defende a manutenção do mecanismo. Segundo informações publicadas pelo UOL, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o split payment busca reduzir fraudes tributárias e que sua aplicação inicial não alcançará pequenos negócios do varejo.
Empresas devem acompanhar possíveis mudanças
Para Jeane Gonçalves, advogada do Reis Rocha Advogados, diz que “é fundamental que os empresários não fiquem esperando ou se agarrem a narrativas de campanha. Pelo contrário, é necessário se antecipar e redobrar as precauções.”
Também lembra que, no mecanismo do split payment, o recolhimento é imediato no ato da transação, fazendo com que o imposto saia antes e o caixa seja o primeiro a sentir o impacto. “O melhor no momento é não esperar o cenário se consolidar para ajustar a estratégia”, opina.
Fonte: Monitor do Mercado
